Orlândia, 20 de Outubro de 2017
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    Lei Maria da Penha completa 11 anos
    07/08/2017 - 08:25

    A Lei Maria da Penha completa hoje (07), 11 anos desde a sua aprovação, que, tendo por objetivo proteger as mulheres de abusos e agressões, constitui o grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil desde que Constituição Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate à violência doméstica, obrigando ao Estado criar mecanismos para coibir a violência familiar
    Vale ressaltar a importância da Lei Maria da Penha, principalmente por compreender tão bem o que é a realidade da violência doméstica, que não se resume a agressões físicas, mas também as violências psicológicas, patrimoniais e morais, que podem deixar nas mulheres que as sofrem marcas tão dolorosas e profundas quanto as da agressão física.
    Por essa razão, as medidas de proteção e de urgência, além das medidas assistenciais em favor da mulher e contra o agressor, previstas pela Lei Maria da Penha protegem a mulher também em relação à violência moral e patrimonial.
    Mas o combate à violência doméstica tem sido efetivo no Brasil?
    Os números indicam que não.
    Em 2016, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência (física, psicológica, moral, patrimonial).
    Em média, a cada hora, 503 brasileiras deram queixa de violência física.
    Uma em cada cinco mulheres sofreu ofensa, totalizando 12 milhões de vítimas.
    Nada menos que 10% das brasileiras sofreu ameaça de violência física; 8% das mulheres foram vítimas de ofensa sexual; 4% das mulheres foram ameaças com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milhão) das mulheres levaram pelo menos um tiro.
    O número de mulheres que afirmaram conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem é hoje de 71%. Em 2015, eram 56%.